Por falta de acordo entre os partidos, a Câmara suspende a votação da PEC da blindagem; entenda
28/08/2025
(Foto: Reprodução) Sem acordo, Câmara desiste de votar a chamada PEC da Blindagem
Por falta de acordo entre os partidos, a Câmara suspendeu a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional polêmica: a PEC da blindagem, impede a investigação de senadores e deputados sem uma autorização prévia do Congresso.
Logo cedo, o deputado Baleia Rossi, presidente do MDB, anunciou que era contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, que até ontem defendeu a PEC, nesta quinta-feira (28) recuou.
"Não será mais prioridade do PL essa PEC. Se algum outro partido quiser, nós vamos ser coadjuvantes, não seremos mais protagonistas nessa PEC, porque eu acho que alguns partidos e alguns colegas, já que isso é um benefício para os 513 deputados e 81 senadores, preferem se acovardar", disse Sósthenes Cavalcante.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, disse que a proposta deve ser descartada definitivamente.
"Porque se ela fosse aprovada, deputado não podia nem ser investigado. Para abrir um inquérito, tinha que ser aprovado aqui dentro. Você podia suspender qualquer investigação e isso sem controle judicial. Era algo inacreditável. É um texto tão ruim que eu acho que ele foi enterrado", afirmou o deputado Lindbergh Farias.
A ideia da blindagem foi ressuscitada durante o motim dos parlamentares no início de agosto, quando um grupo de senadores e deputados ocupou as mesas do Senado e da Câmara, impedindo os trabalhos. Para desocupar as mesas, os deputados retomaram, entre outros, um texto de 2021, que aumentava a proteção de parlamentares contra ações na Justiça.
O texto do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) chegou a ser enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal, que alertaram que o texto era inconstitucional. Ontem à noite, foi levado para ser discutido com líderes de partidos da Câmara. Não houve consenso. Um outro texto chegou a ser apresentado e também foi criticado. E o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que queria votar a PEC ontem mesmo, foi obrigado a desistir.
O texto do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos) chegou a ser enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal, que alertaram que o texto era inconstitucional
Jornal Nacional
Nesta quinta-feira (28), Hugo Motta esteve na Câmara, mas não tocou no assunto. O texto apresentado aos parlamentares previa, por exemplo, o recebimento de denúncia ou a condenação criminal de deputados e senadores precisaria do voto de 2/3 do Supremo Tribunal Federal.
Os membros do Congresso não poderiam ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e pelo voto de 2/3 do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, os autos seriam remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolvesse sobre a prisão.
Levantamento do g1 mostra que, de 1988 a 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização prévia de Câmara e Senado, o Congresso impediu 253 processos contra parlamentares e autorizou apenas um.
Associações da sociedade civil criticaram a PEC e consideraram que ela representaria um grave retrocesso para a democracia brasileira.
.jpg)
